"Passeios à medida"

De acordo com o Decreto-Lei N.º 163/2006, “a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram e, consequentemente, para um crescente aprofundamento da solidariedade no Estado social de direito”. Ainda assim, as pessoas com deficiência continuam a deparar-se com barreiras na sua participação enquanto membros iguais da sociedade e, consequentemente, com violações dos seus direitos humanos em todas as partes do mundo (Convenção dos Direitos da Pessoa Com Deficiência). A presente proposta pretende garantir e assegurar percursos acessíveis na União de Freguesias de São Cosme, Valbom e Jovim, através do aumento do número de percursos pedonais adjacentes a vias principais e vias distribuidoras (com uma largura livre não inferior a 0,9 m), designados de acessíveis, que proporcionem o acesso seguro e confortável das pessoas com mobilidade condicionada a todos os pontos relevantes da sua estrutura ativa. É sabido que a rede de percursos pedonais acessíveis deve ser contínua e coerente, abranger toda a área urbanizada e estar articulada com as actividades e funções urbanas realizadas tanto no solo público como no solo privado.